A satisfação dos nossos clientes é essencial para nós. Esta Política de Reembolso aplica-se a todas as encomendas realizadas através da nossa loja online e app, e foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), o Decreto-Lei n.º 10/2015 (sistemas de pagamento), e demais legislação de defesa do consumidor.

1. Produtos Elegíveis para Reembolso

A encomenda poderá ser objeto de reembolso ou compensação nos seguintes casos:

• Erro no pedido: se o produto entregue não corresponder ao solicitado (ex.: item errado, item em falta).
• Produto em mau estado: se o alimento se encontrar impróprio para consumo (ex.: estragado, danificado, embalagem violada).
• Atraso significativo na entrega: se a entrega ultrapassar o prazo máximo estimado, salvo motivos de força maior (ex.: condições meteorológicas extremas, acidente, trânsito excecional, greves, ou outros fatores fora do controlo da Empresa).

2. Produtos Não Elegíveis para Reembolso

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos alimentares perecíveis não estão sujeitos a devolução após entrega, exceto nas situações previstas no ponto anterior.

Não haverá lugar a reembolso quando:

• O cliente decide cancelar após a preparação ou expedição da encomenda;
• A entrega é recusada sem motivo válido;
• O cliente não se encontra disponível no local e horário acordados, inviabilizando a entrega.

3. Procedimento para Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deve:

1. Entrar em contacto imediato através do telefone 927383147 ou e-mail gerenciamento.julivan@gmail.com logo após identificar o problema.
2. Fornecer os seguintes dados:
   • Nome completo;
   • Número da encomenda;
   • Descrição do problema;
   • Fotografias, sempre que aplicável (produto, embalagem, recibo).
3. Prazo: o pedido de reembolso deve ser feito no prazo máximo de 24 horas após a entrega.

4. Formas e Prazos de Reembolso

O reembolso será processado após análise e validação da situação pela Empresa, podendo ser feito de duas formas:

• Devolução pelo mesmo método de pagamento utilizado:
  • MB Way: reembolso para o número associado ao pagamento.
  • Referência Multibanco (IfthenPay): reembolso por transferência bancária para IBAN indicado pelo cliente.
  • Cartões de Crédito/Débito (Stripe): reembolso para o cartão utilizado na compra.
• Crédito em conta cliente: possibilidade de emissão de vale/crédito para utilização em futuras encomendas.

⏳ O reembolso será processado no prazo máximo de 7 dias úteis após a aprovação do pedido.

5. Direito de Recusa

A Empresa reserva-se o direito de recusar pedidos de reembolso quando:

• Não sejam apresentadas evidências suficientes do problema;
• O incumprimento seja imputável ao cliente (ex.: morada incorreta, ausência no local da entrega);
• Se trate de tentativa de fraude ou abuso do sistema de reembolsos.

6. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre a Política de Reembolso, pode contactar-nos através de:

• Telefone: 927383147
• E-mail: gerenciamento.julivan@gmail.com
• Horário de Atendimento: —

Identificação da Empresa

1. Nome legal da empresa: MIKUS E SILVEIRA LDA
2. Nome comercial / marca: PRIMU´S PIZZERIA
3. NIF: 298223490
4. Morada completa da sede: RUA DOM NUNO ALVARES PEREIRA 08, POVOA DE SANTO ADRIAO

📌 Contactos

5. Número de telefone oficial: 927383147
6. E-mail oficial de apoio ao cliente: gerenciamento.julivan@gmail.com
7. Horário de atendimento ao cliente: —

📌 Informação Comercial

8. Tipo de produtos vendidos: Pizza, sushi, hambúrgueres (ajustar)
9. Prazo médio de entrega estimado: 30–60 min (ajustar)
10. Política de área de entrega: Até 8 km (ajustar)

📌 Meios de Pagamento

11. MB Way (se ativo / processador IfthenPay).
12. Referência Multibanco (IfthenPay).
13. Cartões de crédito/débito (Stripe → Visa, Mastercard, etc.).
14. Outros meios de pagamento aceites (ex.: PayPal, numerário), se aplicável.